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CUIDADO COM GOLPES E FRAUDES
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Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada...
De Proença
16 de jul. de 20242 min de leitura
Avistar pessoa alvo de denúncia anônima não justifica abordagem pessoal
Para a abordagem policial do indivíduo, a lei exige a presença de fundadas suspeitas de que ele esteja na posse de produto do crime ou...
De Proença
16 de jul. de 20242 min de leitura
STJ tranca ação penal baseada em busca domiciliar sem autorização judicial
A busca domiciliar sem mandado judicial não pode ser justificada por mera desconfiança policial, nem apoiada em atitude suspeita ou fuga...
De Proença
16 de jul. de 20242 min de leitura
Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do...
De Proença
16 de jul. de 20242 min de leitura
Conversa no celular sobre tráfico não comprova habitualidade, diz STJ
O fato de a Polícia encontrar, no celular do acusado, conversas fazendo referência ao tráfico de drogas diz respeito à prática do delito...
De Proença
10 de jul. de 20241 min de leitura
Sexta Turma do STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
Por reconhecer a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e residencial ilegítimas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...
De Proença
10 de jul. de 20242 min de leitura
É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar em habeas corpus para um homem...
De Proença
10 de jul. de 20241 min de leitura
Sexta Turma do STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto...
De Proença
10 de jul. de 20242 min de leitura
Sancionada lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal
A Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e...
De Proença
8 de jul. de 20242 min de leitura
Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, o credor...
De Proença
7 de jul. de 20243 min de leitura
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